Golden Visa

Golden Visa Page

A Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), também conhecida como Golden Visa ou Visto Gold, é destinada a investidores estrangeiros, provenientes de países não pertencentes à União Europeia e Espaço Económico Europeu, que pretendam fixar residência em Portugal. A base legal do Visto Gold pode ser encontrada no artigo 90.º-A, da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, sendo o mesmo regulado pelos artigos 65.º-A e seguintes do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro.

Vantagens do Visto Gold:

  • Residir e trabalhar em Portugal;
  • Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
  • Beneficiar de reagrupamento familiar;
  • Solicitar a concessão de autorização de residência permanente, ao fim de cinco anos;
  • Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, ao fim de seis anos.

Requisitos a cumprir para obtenção do Visto Gold

  • Permanência em Portugal por um período não inferior a 7 dias, no primeiro ano, e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes; e
  • Manutenção da atividade de investimento por um período mínimo de 5 anos.

Modalidades de investimentos para a obtenção do Visto Gold

  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
  • Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
  • Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
  • Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos, ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respetivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável.

Taxas envolvidas na obtenção do Visto Gold, devidas ao Governo português

  • Para a receção e análise do pedido de concessão ou renovação de autorização de residência para a atividade de investimento: € 520,40;
  • Para a emissão de autorização de residência para a atividade de investimento: € 5.202,60;
  • Para a renovação da autorização de residência para a atividade de investimento: € 2.601,30;
  • Para a autorização de residência para familiares reagrupados com os titulares de autorização de residência para a atividade de investimento: € 5.202,60;
  • Para a renovação da autorização de residência para familiares reagrupados com titulares de autorização de residência para a atividade de investimento: € 2.601,30.

Documentos necessários para a instrução do pedido do Visto Gold

  • Registo de Inventário (modelo aprovado pelo SEF) onde conste a autorização para a consulta do Registo Criminal Português;
  • Autorização para recolha prévia de dados biométricos;
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Comprovativo da entrada e permanência legal em Território Nacional;
  • Para as situações em que o requerente permanece em Território Nacional, comprovativo de que é abrangido por proteção na saúde, designadamente:
  • i) Documento que ateste que está abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde, ou;
    ii) Documento que demonstre que é titular de seguro de saúde reconhecido internacionalmente pelo período temporal da residência legal solicitada ou em que conste a faculdade da renovação automática da respetiva apólice.
  • Certificado de registo criminal do país de origem, ou do país onde resida há mais de um ano, quando não resida naquele;
  • Declaração sob Compromisso de Honra, pela qual o requerente declara que cumprirá os requisitos quantitativos e temporais mínimos da atividade de investimento em Território Nacional;
  • Prova da situação contributiva regularizada, mediante apresentação da Declaração Negativa de Dívida, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social ou, na sua impossibilidade, declaração de não existência de registo junto destas entidades, com a antecedência máxima de 45 dias;
  • Recibo do pagamento da taxa de análise do pedido de ARI;
  • Documentos comprovativos do investimento, consoante à modalidade do investimento de eleição.

Prazo para a concessão do Visto Gold

O prazo estimado para a concessão do Visto Gold até o momento é de 60 dias, a contar da entrega de toda a documentação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.